Flashcard FC835948
Onde estão especificadas as exigências que devem ser cumpridas pelas edificações e áreas de risco existentes?
Legislação Geral de RR
Onde estão especificadas as exigências que devem ser cumpridas pelas edificações e áreas de risco existentes?
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Resposta
As exigências estão detalhadas na Tabela 4, constante do anexo do Código.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - As edificações e áreas de risco existentes na data da publicação deste Código devem atender às exigências contidas na Tabela 4, em anexo.
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