Flashcard FC835976
Quem tem a atribuição de estabelecer procedimentos para a aplicação de penalidades na área de proteção contra incêndio e emergência no Estado de Roraima?
Legislação Geral de RR
Quem tem a atribuição de estabelecer procedimentos para a aplicação de penalidades na área de proteção contra incêndio e emergência no Estado de Roraima?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar de Roraima estabelecer os procedimentos necessários à aplicação das penalidades previstas na Lei específica, através de Norma Técnica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em