Flashcard FC835979
Quais tipos de propostas devem ser apreciadas pela Comissão Técnica antes da homologação?
Legislação Geral de RR
Quais tipos de propostas devem ser apreciadas pela Comissão Técnica antes da homologação?
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Resposta
Propostas de alteração do Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência e das normas técnicas do CBMRR.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - As propostas de alteração do Código e das NT do CBMRR deverão ser apreciadas por Comissão Técnica antes de serem homologadas pelo Comandante-Geral do CBMRR, desde que as considere convenientes e oportunas, e na medida em que atendam aos objetivos deste Código.
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