Flashcard FC835982
Que avaliação o Comandante-Geral deve fazer sobre conveniência e oportunidade antes de homologar?
Legislação Geral de RR
Que avaliação o Comandante-Geral deve fazer sobre conveniência e oportunidade antes de homologar?
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Resposta
O Comandante-Geral deve considerar a proposta conveniente e oportuna.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - As propostas de alteração do Código e das NT do CBMRR deverão ser apreciadas por Comissão Técnica antes de serem homologadas pelo Comandante-Geral do CBMRR, desde que as considere convenientes e oportunas, e na medida em que atendam aos objetivos deste Código.
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