Flashcard FC835983
Que requisito de mérito as propostas devem cumprir para serem homologadas?
Legislação Geral de RR
Que requisito de mérito as propostas devem cumprir para serem homologadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem atender aos objetivos do Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - As propostas de alteração do Código e das NT do CBMRR deverão ser apreciadas por Comissão Técnica antes de serem homologadas pelo Comandante-Geral do CBMRR, desde que as considere convenientes e oportunas, e na medida em que atendam aos objetivos deste Código.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em