Flashcard FC835998
Qual órgão é responsável pela execução das disposições da Lei e do Código de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima?
Legislação Geral de RR
Qual órgão é responsável pela execução das disposições da Lei e do Código de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima?
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Resposta
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - A execução do disposto nesta Lei e Código é de competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima.
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