Flashcard FC835999
Quem deve apresentar a proposta de revisão do Código de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima?
Legislação Geral de RR
Quem deve apresentar a proposta de revisão do Código de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima?
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Resposta
O Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - Decorridos 2 (dois) anos de vigência deste Código, o CBMRR apresentará uma proposta para sua revisão.
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