Flashcard FC839455
Qual o alcance das informações que devem ser disponibilizadas em livre acesso público sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público?
Lei nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria
Qual o alcance das informações que devem ser disponibilizadas em livre acesso público sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Abrange todas as informações pertinentes às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - O Ministério da Justiça permitirá, mediante requerimento dos interessados, livre acesso público a todas as informações pertinentes às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em