Flashcard FC839468
Que condição adicional a entidade deve cumprir para obter qualificação como organização social?
Lei nº 9.637/1998 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais
Que condição adicional a entidade deve cumprir para obter qualificação como organização social?
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Resposta
Atender aos requisitos previstos nesta lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.
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