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Que aspecto relacionado à abertura de informações o Programa de Integridade deve assegurar?

Legislação Geral de GO

De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda:

Que aspecto relacionado à abertura de informações o Programa de Integridade deve assegurar?
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Resposta

A observância da transparência.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - O Programa de Integridade consiste na adoção de um conjunto de mecanismos e procedimentos internos que assegurem a observância dos padrões éticos, de transparência, de responsabilização de condutas irregulares, bem como de identificação e tratamento dos riscos envolvidos nos processos de contratação ou de ajustes com a administração pública do Estado de Goiás.

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