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Qual lei foi revogada?

Legislação Geral de GO

De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Lei Estadual nº 23.863/2025 Programa de Integridade nas Empresas que Contratarem com o Estado (GO), responda:

Qual lei foi revogada?
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Resposta

Foi revogada a Lei nº 20.489, de 10 de junho de 2019.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Fica revogada a Lei nº 20.489, de 10 de junho de 2019.

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