Flashcard FC842387
Qual crime contra a honra depende de queixa do ofendido para a instauração da ação penal?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CESGRANRIO · 2010
Qual crime contra a honra depende de queixa do ofendido para a instauração da ação penal?
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Resposta
O crime de calúnia tem ação penal privada, sendo necessário que o ofendido apresente queixa para seu processamento.• Exceções legais: em hipóteses previstas em lei a ação pode ser requisitada pelo Ministro da Justiça ou iniciar-se mediante representação do ofendido, assim como quando a injúria resulta em lesão corporal.
Veja como foi cobrado:
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