Flashcard FC842388
Qual infração se configura ao revelar, sem justa causa, segredo obtido no exercício do ofício que possa causar dano a outrem?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CESGRANRIO · 2012
Qual infração se configura ao revelar, sem justa causa, segredo obtido no exercício do ofício que possa causar dano a outrem?
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Resposta
Trata-se de violação do segredo profissional.O art. 154 do Código Penal tipifica revelar, sem justa causa, segredo obtido no exercício do ofício quando a divulgação puder produzir dano a outrem, e informar horários e quantidades aproximadas de abastecimento expõe vulnerabilidades operacionais que podem facilitar furtos, de modo que, inexistindo motivo legítimo, configura o ilícito punível com detenção ou multa.
Veja como foi cobrado:
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