Flashcard FC842389
Quando alguém obrigado a guardar segredo pode depor, o que abrange "justa causa" e o que se entende por "profissão" no crime de revelação de segredo?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CESGRANRIO · 2011
Quando alguém obrigado a guardar segredo pode depor, o que abrange "justa causa" e o que se entende por "profissão" no crime de revelação de segredo?
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Resposta
A pessoa obrigada ao sigilo só pode depor se for desobrigada pela parte interessada e manifestar vontade de depor; "justa causa" inclui causas excludentes de ilicitude que tornam lícita a revelação; e "profissão" é a atividade especializada, habitual e remunerada exercida por pessoa habilitada.• Depoimento: quem deve guardar segredo só depõe se for desobrigado pela parte interessada e se quiser depor, sendo ambas condições cumulativas.
• Justa causa: engloba causas excludentes de ilicitude como estado de necessidade, exercício regular de direito, estrito cumprimento de dever legal e consentimento, tornando lícita a revelação.
• Profissão: atividade especializada, habitual e remunerada exercida por pessoa habilitada, como médicos ou engenheiros.
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