Flashcard FC842390
O que é a violação do segredo profissional?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CESGRANRIO · 2008
O que é a violação do segredo profissional?
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Resposta
A violação do segredo profissional consiste em revelar, sem justa causa, segredo do qual o agente teve ciência em virtude de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja divulgação possa causar dano a outrem.• Pena: detenção de três meses a um ano, ou multa.
• Iniciativa: o processo penal somente se inicia mediante representação da vítima.
• Natureza: crime formal, consuma-se com a revelação do segredo, não sendo exigido o efetivo dano.
• Atipicidade: se houver consentimento do titular ou causa legítima para revelar, a conduta é atípica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840975
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