Flashcard FC842392
Como é classificado o furto de objeto de baixo valor?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CESGRANRIO · 2005
Como é classificado o furto de objeto de baixo valor?
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Resposta
O furto de objeto de baixo valor é considerado furto privilegiado.• Requisito subjetivo: é necessário que o agente seja primário.
• Requisito objetivo: a coisa subtraída deve ser de pequeno valor, com jurisprudência orientando até o salário mínimo sem rigidez absoluta.
• Efeito jurídico: redução da pena de 1/3 a 2/3, possibilidade de substituir reclusão por detenção ou de aplicar somente multa.
• Atipicidade por bagatela: se o valor for insignificante pode excluir a tipicidade material e afastar a responsabilidade penal.
Veja como foi cobrado:
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