Flashcard FC842398
Qual conduta configura crime de menor potencial ofensivo contra o patrimônio?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CESGRANRIO · 2006
Qual conduta configura crime de menor potencial ofensivo contra o patrimônio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia constitui crime de dano e é infração de menor potencial ofensivo.• Tipo penal: conduta de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa pertencente a outrem, atingindo o bem jurídico patrimonial.
• Elemento subjetivo: exige dolo, ou seja, a vontade de causar prejuízo à coisa alheia.
• Pena: detenção de 1 a 6 meses ou multa, com pena máxima inferior a 2 anos.
• Tramitação: processa-se nos Juizados Especiais Criminais, cabendo medidas como transação penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840983
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em