Flashcard FC842400
Qual crime ocorre quando alguém, com posse lícita de coisa alheia móvel, se apropria dela com intenção de torná-la própria?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CESGRANRIO · 2007
Qual crime ocorre quando alguém, com posse lícita de coisa alheia móvel, se apropria dela com intenção de torná-la própria?
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Resposta
Trata-se de apropriação indébita.• Conduta: apropriar-se de coisa alheia móvel de que se tem a posse ou detenção, com intenção de tornar-se proprietário.
• Posse lícita: a posse em razão do emprego não afasta a tipicidade quando o agente retém e se apropria da coisa alheia.
• Pena: reclusão de um a quatro anos e multa.
• Agravante: aumento de pena de um terço se a coisa foi recebida em razão do emprego.
• Arrependimento posterior: se o agente restituir a coisa ou reparar o dano antes da denúncia, pode haver diminuição da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840985
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