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Flashcard FC842401

Qual crime descreve a fraude praticada por meio da organização, gestão, oferta ou distribuição de carteiras ou da intermediação de operações com ativos virtuais para obter vantagem

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

CESGRANRIO · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

Qual crime descreve a fraude praticada por meio da organização, gestão, oferta ou distribuição de carteiras ou da intermediação de operações com ativos virtuais para obter vantagem ilícita?
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Resposta

O crime é a fraude com a utilização de ativos virtuais.

• Ativos virtuais: atuação sobre ativos virtuais mediante carteiras ou intermediação de operações que envolvam tais ativos.
• Finalidade ilícita: obter vantagem ilícita em prejuízo de terceiros.
• Meios fraudulentos: induzir ou manter alguém em erro mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento.
• Pena: reclusão de 4 a 8 anos, e multa.





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