Flashcard FC842403
Como se classifica penalmente conduta típica, ilícita e culpável que causa prejuízo a ascendente?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
CESGRANRIO · 2006
Como se classifica penalmente conduta típica, ilícita e culpável que causa prejuízo a ascendente?
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Resposta
A conduta é típica, ilícita e culpável, mas isenta de pena.• Tipicidade: o ato de Jorge de subtrair as joias da mãe é típico, pois corresponde à descrição legal do crime de furto (apreensão de coisa móvel alheia para si).
• Ilicitude: Também é ilícito, porque contraria o ordenamento jurídico.
• Culpabilidade: e culpável, já que Jorge, maior de idade, tem capacidade de entendimento e de determinação, não havendo causa que afaste a imputabilidade.
• Isenção de pena: No entanto, a conduta é isenta de pena em razão do disposto no art. 181, II do Código Penal: a lei afasta a pena quando o crime do título corresponder a prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo, ilegítimo, civil ou natural.
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