Flashcard FC842406
Qual a pena para o médico que deixa de notificar doença de notificação compulsória?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CESGRANRIO · 2012
Qual a pena para o médico que deixa de notificar doença de notificação compulsória?
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Resposta
A pena é detenção de 6 meses a 2 anos e multa.• Omissão de notificação: conduta omissiva do médico que prejudica o controle epidemiológico e a adoção de medidas sanitárias, atingindo a proteção da saúde pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840991
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