Flashcard FC842408
Como se chama o crime quando o médico deixa de comunicar doença de notificação compulsória à autoridade pública?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CESGRANRIO · 2012
Como se chama o crime quando o médico deixa de comunicar doença de notificação compulsória à autoridade pública?
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Resposta
O crime chama-se omissão de notificação de doença.• Definição: Consiste no médico deixar de comunicar à autoridade pública a ocorrência de doença cuja notificação é compulsória para proteção da coletividade.
• Consumação: Dá-se com a omissão da comunicação.
• Dolo: Não exige dolo especial além da vontade de não cumprir o dever de notificar.
• Pena: Detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Veja como foi cobrado:
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