Flashcard FC842410
O que configura o crime de charlatanismo?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
CESGRANRIO · 2010
O que configura o crime de charlatanismo?
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Resposta
Configura-se pelo ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.• Conduta: promover ou divulgar promessa de cura verbalmente ou por meio publicitário afirmando que o método é secreto ou infalível.
• Elemento subjetivo: exige-se dolo, isto é, a intenção de convencer a vítima.
• Bem jurídico: a confiança do público e a proteção da saúde coletiva.
• Pena: detenção de três meses a um ano, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/840995
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