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Flashcard FC842411

Contra qual bem jurídico é cometido o crime de moeda falsa?

Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)

CESGRANRIO · 2014

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda:

Contra qual bem jurídico é cometido o crime de moeda falsa?
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Resposta

O crime de moeda falsa é cometido contra a fé pública.



• Bem jurídico: proteção da confiança da coletividade na autenticidade da moeda e no funcionamento do sistema monetário.
• Conduta típica: falsificação, fabricação ou alteração de papel moeda ou moeda metálica.
• Efeito social: introdução de notas falsas na circulação ataca a credibilidade do meio de pagamento, afetando relações econômicas e o patrimônio de terceiros.





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