Flashcard FC842415
Qual crime ocorre quando um médico atesta doença ou sintoma inexistente?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CESGRANRIO · 2012
Qual crime ocorre quando um médico atesta doença ou sintoma inexistente?
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Resposta
Trata-se de falsidade de atestado médico.
• Agente especial: o médico no exercício de sua profissão.
• Conduta típica: dar atestado falso, atestar doença ou sintoma inexistente.
• Crime formal: basta a emissão do documento falso, não sendo necessária consequência material além do atestado.
• Elemento subjetivo: o dolo, a intenção de certificar falsamente a condição do paciente.
• Pena: detenção de 1 mês a 1 ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841000
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