Flashcard FC842417
Qual crime ocorre quando servidor público se apropria ou desvia numerário da repartição para uso pessoal?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CESGRANRIO · 2016
Qual crime ocorre quando servidor público se apropria ou desvia numerário da repartição para uso pessoal?
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Resposta
Configura-se o crime de peculato quando o agente público, que detém a posse de bens ou numerário em razão do cargo, se apropria ou desvia esses valores para uso pessoal.
• Agente público: agente vinculado à Administração que possui a relação de posse em razão do cargo.
• Bem ou numerário: bens móveis ou valores pertencentes à repartição que estão sob a guarda do servidor.
• Posse em razão do cargo: a disponibilidade do bem decorre da função exercida pelo servidor.
• Conduta: apropriar-se ou desviar os bens ou valores para fins pessoais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841002
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