Flashcard FC842420
Qual a modalidade de peculato quando o agente se apropria de bem infungível ou o desvia para proveito momentâneo com intenção de restituição?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CESGRANRIO · 2005
Qual a modalidade de peculato quando o agente se apropria de bem infungível ou o desvia para proveito momentâneo com intenção de restituição?
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Resposta
Incorre em peculato de uso.• Animus: falta a vontade de apropriar‑se definitivamente do bem, havendo intenção de restituição.
• Natureza penal: grande parte da doutrina e da jurisprudência considera a figura atípica, sem prejuízo de sanções disciplinares ou responsabilização civil.
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