Flashcard FC842423
Qual é a circunstância elementar no crime de concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CESGRANRIO · 2016
Qual é a circunstância elementar no crime de concussão?
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Resposta
A circunstância elementar é que o agente seja servidor público.
• Qualidade funcional: o status de servidor público integra o tipo penal da concussão, sem o qual o crime não se configura, podendo a conduta recair em outro tipo penal dependendo das circunstâncias.
• Exigência vinculada: a exigência de vantagem indevida deve ocorrer em razão da função, podendo ocorrer fora do exercício ou antes de assumir o cargo desde que haja relação com a função.
Veja como foi cobrado:
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