Flashcard FC842424
Qual crime se configura quando agente público exige, em razão do cargo, vantagem indevida para si ou para outrem?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CESGRANRIO · 2008
Qual crime se configura quando agente público exige, em razão do cargo, vantagem indevida para si ou para outrem?
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Resposta
A conduta configura o crime de concussão.• Exigência: imposição ou coerção para obter a vantagem, não apenas solicitação ou aceitação de promessa.
• Vinculação ao cargo: atuação praticada em razão da função, mesmo fora do exercício ou antes de assumi-la.
• Vantagem indevida: benefício para si ou para outrem, direto ou indireto, sem amparo legal.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841009
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