Flashcard FC842427
O que caracteriza o crime de prevaricação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CESGRANRIO · 2006
O que caracteriza o crime de prevaricação?
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Resposta
É a conduta do funcionário público que, no exercício do cargo, retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.• Ato funcional: retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício contra disposição expressa da lei de modo indevido.
• Finalidade: satisfazer interesse ou sentimento pessoal do agente.
Veja como foi cobrado:
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