Flashcard FC842429
O que é condescendência criminosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CESGRANRIO · 2012
O que é condescendência criminosa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A condescendência criminosa é o crime do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando não tem competência, não comunica o fato à autoridade competente.• Servidor público: atuação de servidor público como sujeito ativo do crime.
• Subordinado: prática de infração por subordinado do agente.
• Omissão dolosa: deixar de responsabilizar ou não comunicar o fato por indulgência do superior.
• Pena: detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/841014
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em