Flashcard FC842430
Quais são as características essenciais do crime de condescendência criminosa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CESGRANRIO · 2005
Quais são as características essenciais do crime de condescendência criminosa?
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Resposta
O crime protege a dignidade e eficiência da administração, exige a indulgência do agente e é omissivo próprio, de modo que a tentativa é inadmissível.• Finalidade: proteger a dignidade e eficiência da máquina administrativa, evitando impunidade por piedade ou clemência.
• Elemento subjetivo: indulgência do superior ao deixar de responsabilizar o subordinado.
• Natureza: crime omissivo próprio, pelo que a tentativa é inadmissível.
Veja como foi cobrado:
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