Flashcard FC842432
Quando a advocacia administrativa é típica?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CESGRANRIO · 2005
Quando a advocacia administrativa é típica?
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Resposta
É atípica, pois Adalberto, advogado inscrito na OAB, tinha legitimidade para patrocinar interesses privados e não se valeu da qualidade de funcionário para obter vantagem ou influência junto à administração.• Uso do cargo: o tipo exige que o agente se valha da qualidade de funcionário para patrocinar interesse privado, utilizando o cargo como meio de acesso, prestígio ou troca de favores.
Veja como foi cobrado:
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