Flashcard FC842433
Qual o elemento subjetivo exigido para esse crime e quando a continuidade no exercício funcional pode ser justificada?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CESGRANRIO · 2005
Qual o elemento subjetivo exigido para esse crime e quando a continuidade no exercício funcional pode ser justificada?
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Resposta
Exige-se dolo, e a continuidade pode ser justificada quando visa evitar prejuízo à Administração.• Dolo: exige conhecimento efetivo da exoneração, remoção, substituição ou suspensão, de modo que, sem esse conhecimento, falta o elemento subjetivo do tipo.
• Justificativa: prosseguir na atividade para evitar dano à Administração pode configurar causa de exclusão da ilicitude, apreciada segundo o princípio da proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
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