Flashcard FC842436
Quais são três crimes praticados por particular contra a Administração Pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CESGRANRIO · 2008
Quais são três crimes praticados por particular contra a Administração Pública?
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Resposta
Desacato, tráfico de influência e desobediência são crimes praticados por particulares contra a Administração Pública.• Desobediência: consiste em desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena: detenção de 15 dias a 6 meses, ou multa.
• Desacato: consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena: detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa.
• Tráfico de influência: consiste em solicitar ou obter vantagem, alegando influir em ato praticado por funcionário público. Pena: reclusão de 2 a 5 anos, e multa.
Todos protegem a autoridade e a normalidade dos atos administrativos.
Veja como foi cobrado:
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