Flashcard FC842458
Onde será processado o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo quando a pena máxima é superior a dois anos?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CESGRANRIO · 2009
Onde será processado o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo quando a pena máxima é superior a dois anos?
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Resposta
Será processado em uma Vara Penal comum, mas poderá fazer jus a alguns institutos previstos na Lei dos Juizados, desde que compatíveis com as disposições do Código de Trânsito e decididos pelo juiz competente.• Vara Penal comum: A conduta admite pena máxima superior a dois anos, afastando o encaminhamento automático ao Juizado Especial Criminal.
• Institutos dos Juizados: Podem ser aplicados quando compatíveis com o Código de Trânsito e com decisão do juiz competente.
Veja como foi cobrado:
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