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Que programa a lei institui?
Lei nº 14.020/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Que programa a lei institui?
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Resposta
A lei institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Esta Lei institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 , e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 .
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