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Além de instituir o programa, que mais a lei dispõe sobre a resposta às crises?
Lei nº 14.020/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Além de instituir o programa, que mais a lei dispõe sobre a resposta às crises?
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Resposta
Além de instituir o programa, a lei dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento das crises que afetem emprego e renda.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Esta Lei institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 , e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 .
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