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Qual objetivo do programa em relação às consequências sociais das crises públicas de saúde e calamidade?
Lei nº 14.020/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Qual objetivo do programa em relação às consequências sociais das crises públicas de saúde e calamidade?
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Resposta
O programa busca reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Fica instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º desta Lei e com os seguintes objetivos:
I - preservar o emprego e a renda;
II - garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e
III - reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública.
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