Flashcard FC851850
Que atribuição do Ministério da Economia consiste em articular e ordenar as ações do Programa?
Lei nº 14.020/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Que atribuição do Ministério da Economia consiste em articular e ordenar as ações do Programa?
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Resposta
Coordenar o Programa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Compete ao Ministério da Economia coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução.
Parágrafo único. O Ministério da Economia divulgará semanalmente, por meio eletrônico, as informações detalhadas sobre os acordos firmados, com o número de empregados e empregadores beneficiados, bem como divulgará o quantitativo de demissões e admissões mensais realizados no País.
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