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A lei aplica-se aos contratos de jornada parcial?
Lei nº 14.020/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
A lei aplica-se aos contratos de jornada parcial?
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Resposta
Sim. A lei aplica-se aos contratos de jornada parcial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15. - O disposto nesta Lei aplica-se aos contratos de trabalho de aprendizagem e aos de jornada parcial.
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