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Que alternativa as partes podem adotar após o cancelamento do aviso prévio?
Lei nº 14.020/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Que alternativa as partes podem adotar após o cancelamento do aviso prévio?
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Resposta
Podem adotar as medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - Empregador e empregado podem, em comum acordo, optar pelo cancelamento de aviso prévio em curso.
Parágrafo único. Em caso de cancelamento do aviso prévio nos termos deste artigo, as partes podem, na forma desta Lei, adotar as medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
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