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Qual é a duração mínima para o usufruto das férias individuais antecipadas?
Tutelas Especiais (Trabalho)
Qual é a duração mínima para o usufruto das férias individuais antecipadas?
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Resposta
As férias antecipadas não podem ser usufruídas em período inferior a 5 dias corridos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A antecipação de férias individuais poderá ser concedida ao empregado ou à empregada que se enquadre nos critérios estabelecidos no § 1º do art. 8º desta Lei, ainda que não tenha transcorrido o seu período aquisitivo.
Parágrafo único. As férias antecipadas não poderão ser usufruídas em período inferior a 5 (cinco) dias corridos.
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