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Qual é o prazo máximo para efetuar o pagamento do adicional de 1/3 de férias quando o empregador opta por pagar após a concessão?

Tutelas Especiais (Trabalho)

De acordo com o assunto Proteção do Trabalho da Mulher: Lei nº 14.457/2022 Programa Emprega + Mulheres, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, responda:

Qual é o prazo máximo para efetuar o pagamento do adicional de 1/3 de férias quando o empregador opta por pagar após a concessão?
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Resposta

O pagamento pode ser efetuado até a data em que se torna devida a gratificação natalina (13º salário).

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Para as férias concedidas na forma prevista no art. 10 desta Lei, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) de férias após a sua concessão, até a data em que for devida a gratificação natalina prevista no art. 1º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

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