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O que o empregador deve divulgar amplamente aos empregados sobre o retorno ao trabalho de suas esposas ou companheiras após o término da licença-maternidade?
Tutelas Especiais (Trabalho)
O que o empregador deve divulgar amplamente aos empregados sobre o retorno ao trabalho de suas esposas ou companheiras após o término da licença-maternidade?
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Resposta
Deve dar ampla divulgação sobre a possibilidade de apoiar o retorno ao trabalho das esposas ou companheiras dos empregados após o término da licença-maternidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - São deveres do empregador:
I - dar ampla divulgação aos seus empregados sobre a possibilidade de apoiar o retorno ao trabalho de suas esposas ou companheiras após o término do período da licença-maternidade;
II - orientar sobre os procedimentos necessários para firmar acordo individual para suspensão do contrato de trabalho com qualificação; e
III - promover ações periódicas de conscientização sobre parentalidade responsiva e igualitária para impulsionar a adoção da medida pelos seus empregados.
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