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Sobre que procedimentos o empregador deve orientar os empregados para viabilizar um acordo individual que suspenda o contrato de trabalho com qualificação?
Tutelas Especiais (Trabalho)
Sobre que procedimentos o empregador deve orientar os empregados para viabilizar um acordo individual que suspenda o contrato de trabalho com qualificação?
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Resposta
Deve orientar quanto aos procedimentos necessários para firmar acordo individual de suspensão do contrato de trabalho com qualificação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - São deveres do empregador:
I - dar ampla divulgação aos seus empregados sobre a possibilidade de apoiar o retorno ao trabalho de suas esposas ou companheiras após o término do período da licença-maternidade;
II - orientar sobre os procedimentos necessários para firmar acordo individual para suspensão do contrato de trabalho com qualificação; e
III - promover ações periódicas de conscientização sobre parentalidade responsiva e igualitária para impulsionar a adoção da medida pelos seus empregados.
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