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Quais empregados devem constar nos dados encaminhados pelo empregador para fins de pagamento da bolsa de qualificação profissional?
Tutelas Especiais (Trabalho)
Quais empregados devem constar nos dados encaminhados pelo empregador para fins de pagamento da bolsa de qualificação profissional?
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Resposta
Devem constar os empregados que terão o contrato de trabalho suspenso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Para fins de pagamento da bolsa de qualificação profissional, o empregador encaminhará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados referentes aos empregados que terão o contrato de trabalho suspenso para apoiar o retorno ao trabalho de suas esposas ou companheiras.
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