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Qual é a finalidade da suspensão do contrato de trabalho prevista na norma?
Tutelas Especiais (Trabalho)
Qual é a finalidade da suspensão do contrato de trabalho prevista na norma?
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Resposta
A suspensão tem por finalidade apoiar o retorno ao trabalho das esposas ou companheiras dos empregados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Para fins de pagamento da bolsa de qualificação profissional, o empregador encaminhará ao Ministério do Trabalho e Previdência os dados referentes aos empregados que terão o contrato de trabalho suspenso para apoiar o retorno ao trabalho de suas esposas ou companheiras.
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