Flashcard FC853463
Que elemento deve ser observado na adoção de medidas de suspensão do contrato de trabalho relativas a pessoas beneficiadas por apoio à parentalidade?
Tutelas Especiais (Trabalho)
Que elemento deve ser observado na adoção de medidas de suspensão do contrato de trabalho relativas a pessoas beneficiadas por apoio à parentalidade?
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Resposta
Deve-se levar em conta a vontade expressa da empregada ou do empregado beneficiado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - Tanto na priorização para vagas em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância quanto na adoção das medidas de flexibilização e de suspensão do contrato de trabalho previstas nos Capítulos III, IV e V desta Lei, deverá sempre ser levada em conta a vontade expressa da empregada ou do empregado beneficiado pelas medidas de apoio ao exercício da parentalidade.
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