Flashcard FC853465
Com que regularidade a vontade expressa da pessoa beneficiada deve ser considerada nas hipóteses previstas?
Tutelas Especiais (Trabalho)
Com que regularidade a vontade expressa da pessoa beneficiada deve ser considerada nas hipóteses previstas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A vontade expressa deve ser considerada sempre.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - Tanto na priorização para vagas em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância quanto na adoção das medidas de flexibilização e de suspensão do contrato de trabalho previstas nos Capítulos III, IV e V desta Lei, deverá sempre ser levada em conta a vontade expressa da empregada ou do empregado beneficiado pelas medidas de apoio ao exercício da parentalidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em